CPI dos Estacionamentos é instalada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará irregularidades nos estacionamentos da cidade de São Paulo foi instalada nesta terça-feira, em reunião que discutiu o funcionamento geral do colegiado.

Segundo a presidente da CPI, vereadora Juliana Cardoso (PT), a ideia é que a comissão trabalhe para “alinhar o zoneamento e a regulação dos estacionamentos, pois sabemos que a Prefeitura tem dificuldades em fiscalizar”, detalhou.

A parlamentar acredita que a Secretaria de Finanças e de Coordenação das Subprefeituras sejam as primeiras convidadas para as reuniões, pois são órgãos que já possuem um mapeamento dos estacionamentos da cidade. “Sabemos que temos muitos carros e poucas vagas na cidade, e precisamos ver onde estão os maiores problemas”, explicou Juliana.

A CPI dos Estacionamentos volta a se reunir na quarta-feira (20/03), quando deve definir o relator e aprovar os primeiros requerimentos.

Além de Juliana, compõem o colegiado os vereadores Reis (PT), Noemi Nonato (PSB), George Hato (PMDB), Conte Lopes (PTB), Ricardo Nunes (PMDB), Laércio Benko (PHS), José Police Neto (PSD) e Eduardo Tuma (PSDB).

CMSP.

Câmara promove audiência pública sobre PL da inspeção veicular

Sugestões e críticas foram apresentadas por vereadores e representantes da sociedade civil durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nesta terça, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater o Projeto de Lei (PL) 24/2013, do Executivo, que propõe mudanças ao atual modelo de inspeção veicular realizado na capital paulista.

O projeto em tramitação na Câmara prevê, entre outros pontos, que a Prefeitura reembolse a tarifa de R$ 47,44 aos motoristas cujos carros passarem na inspeção. Além disso, autoriza o Executivo a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo (aqueles que circulam na capital paulista por mais de 120 dias) e prevê a possibilidade de acabar com o modelo de concessão existente até agora.

“Priorizamos quatro eixos para elaborar essa matéria. Entre eles, o reembolso da tarifa cobrada, já que percebemos uma fuga do licenciamento, ou seja, os motoristas estão licenciando seus veículos em outros municípios. Com isso, entre 2009 e 2012, São Paulo perdeu R$ 300 milhões em arrecadação de IPVA”, esclareceu o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto.

O representante do Executivo ainda falou sobre a necessidade de uma revisão na forma como é realizada a inspeção. “Pensamos em um modelo de credenciamento e múltiplos prestadores de serviços. Além disso, é fundamental que as montadoras também tenham responsabilidades.”

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, também defendeu a necessidade de estender a inspeção aos veículos de outros municípios que transitam na capital. “Temos muitos veículos circulando sem inspeção. Precisamos aumentar a fiscalização e repensar a nossa frota-alvo”, disse.

Nenhum parlamentar ou entidade presente à audiência se manifestou contra a manutenção da inspeção veicular, mas a descentralização do serviço e o reembolso dos motoristas foram criticados pela maioria dos presentes.

Segundo o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), a ideia de mais de um local para realizar a inspeção cria outro problema. “Precisamos mostrar que essa fiscalização é fundamental para a saúde, mas se o governo não consegue fiscalizar uma única empresa, imagine muitas outras. ”

O vereador Natalini (PV) se manifestou contra a proposta de reembolso da tarifa. “Não podemos propor uma flexibilização da medida. Defendo o poluidor-pagador. Além disso, as fábricas precisam melhorar os motores dos carros, e a qualidade dos combustíveis deve ser revista”, disse.

Representantes da sociedade civil também se mostraram contrários à mudança na prestação do serviço. “O processo descentralizador vai acabar com a inspeção veicular”, acredita Cláudio Dall’Acqua, da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia.

O representante do Greenpeace, Sérgio Leitão, contou que a entidade não está tranquila em relação a esse projeto de lei. “Temos a impressão de que a Prefeitura está trabalhando para criar um clima de desconfiança na forma como está sendo realizada essa inspeção”, afirmou.

O relator do projeto, vereador Alessandro Guedes (PT), defendeu o PL em sua íntegra. “É uma excelente proposta. Defendemos que apenas o poluidor seja pagador.”

Líder do PT na Câmara, o vereador Alfredinho sinalizou para a importância das audiências públicas. “Debates como esses são fundamentais para corrigirmos algumas falhas, como a de contrato e da frota-alvo”, declarou.

Participaram do debate o presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), o líder do Governo, Arselino Tatto (PT), e os vereadores Paulo Frange (PTB), Mario Covas Neto (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Claudinho de Souza (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL), Conte Lopes (PTB), Ari Friedenbach (PPS), Goulart (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Patrícia Bezerra (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Roberto Tripoli (PV), George Hato (PMDB), Marquito (PTB), Gilson Barreto (PSDB),Aurélio Nomura (PSDB), Laércio Benko (PHS), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Ricardo Nunes (PMDB),Dalton Silvano (PV), Orlando Silva (PCdoB), além dos ex-vereadores Soninha Francine e Claudio Prado.

CMSP

Prefeitura anuncia programa Mulheres em Todos os Espaços

A Prefeitura aproveitou a véspera do Dia Internacional da Mulher para a divulgação das primeiras ações da recém-criada Secretaria de Políticas para as Mulheres. O programa de Parcerias Transversais Mulheres em Todos os Espaços, como foi anunciado nesta quinta-feira, consiste em articulações com diversas secretarias para a consolidação de políticas públicas que atendem demandas femininas em diversas áreas, como na saúde.

Para o prefeito Fernando Haddad, a secretaria tem ajudado a “costurar ações quase que óbvias”. Na saúde, isso consiste na priorização de exames ginecológicos com o atendimento massivo de 90 mil mulheres que aguardam para a realização de ultrassom e mamografia. Esses procedimentos são os com maiores filas de espera na rede pública.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do evento e explicou que, neste primeiro momento, os atendimentos irão valorizar as estruturas já existentes, sejam equipamentos públicos ou hospitais filantrópicos já parceiros da Prefeitura. “É uma maneira de reduzir filas com foco em quem mais utiliza esses serviços, as mulheres”, disse. Padilha oficializou nesta quinta-feira o aporte de R$ 120 milhões para a implantação do Hora Certa na cidade de São Paulo, rede focada em exames clínicos e cirurgias eletivas (que são agendadas).

O presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), saudou a iniciativa da Prefeitura de criar a Secretaria, um “ato importante”, segundo ele. Américo também destacou as medidas que combatem a violência e a diferença econômica entre os gêneros na cidade. Denise Motta, secretária de Políticas Para as Mulheres, citou iniciativas no atendimento às vítimas de violência e na prevenção de abusos, com melhorias que vão desde abrigos para mulheres até a iluminação de vias em que já ocorreram episódios desse tipo.

Outra parceria anunciada foi com a Secretaria de Habitação, que passará a conceder a titularidade das novas moradias ou do bolsa-aluguel às mulheres, pois, segundo Denise, isso facilita que elas busquem auxílio em casos de violência, já que não há o medo de perder a casa ou o benefício.

Também estiveram presentes no evento os vereadores Alfredinho (PT) e Juliana Cardoso (PT).

CMSP

Comissões: Finanças solicita informações de convênio na saúde

A revisão dos convênios da Prefeitura na área da Saúde serão tema de debates na Comissão de Finanças e Orçamento. Em reunião ordinária nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram um requerimento através do qual solicitam informações da parceria do Executivo com a Sociedade Hospital Samaritano, responsável pelo desenvolvimento e implantação do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID).

O vereador Paulo Fiorilo (PT), autor do requerimento, lembrou que o convênio já foi alvo de discussão em Plenário, por isso decidiu “ajudar a trazer informações”. Ele explicou que esse convênio está em vias de ser finalizado, porém há dúvidas sobre os valores empenhados e o tipo de serviço prestado.

“Queremos saber exatamente quantas pessoas eram atendidas, e por que o Samaritano recebia o valor cheio do convênio independente dos atendimentos”, observou o vereador, que lembrou que a vereadora Juliana Cardoso (PT), foi a responsável por acionar o Ministério Público nessa questão.

Relatorias

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Roberto Tripoli (PV), distribuiu entre os membros do colegiado os primeiros Projetos de Lei para elaboração de parecer. Foram 30 proposições entregues.

A expectativa do vereador é que na próxima semana eles já possam votar alguns dos pareceres. Como a Comissão é a última a receber os projetos, após aprovadas elas seguem para apreciação do Plenário.

CMSP.

Única mulher da bancada petista, vereadora Juliana Cardoso assume presidência do PT-SP

POR MARINA DIAS

O PT de São Paulo escolheu a vereadora Juliana Cardoso, de 33 anos, para substituir Antonio Donato, secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad (PT), na presidência do diretório municipal do partido. Um reunião está marcada para o início da próxima semana para referendar a escolha e o anúncio oficial deve ser feito também nos próximos dias.

Procurada por Terra Magazine, Juliana preferiu não se pronunciar até a oficialização do seu nome à frente do PT-SP. O mandato da vereadora, porém, irá somente até novembro, quando acontece o Processo de Eleições Diretas (PED).

Juliana tem perfil ligado aos movimentos sociais e é da corrente Novo Rumo, a mesma de Donato. Em 2012, foi eleita para o seu segundo mandato na Câmara Municipal de São Paulo e é próxima do deputado estadual Adriano Diogo (PT).

O estatuto petista não permite que integrantes do governo participem da direção da sigla, porque isso não garante a independência do partido.

 

Publicado no Terra Magazine

Vereadora Juliana Cardoso mantém compromisso com o Parque Vila Ema

Do site da vereadora:

BANDEIRAS HISTÓRICAS DA VILA PRUDENTE ENTRAM EM PAUTA NA NOVA ADMINISTRAÇÃO

Aproveito essa oportunidade para agradecer o apoio que recebi na região de Vila Prudente, Mooca e Sapopemba. Em toda a cidade, o mandato recebeu mais de 46 mil votos. Esse resultado é fruto do intenso trabalho desenvolvido com as comunidades e com os movimentos sociais organizados na área de saúde, habitação, direitos humanos e na defesa dos direitos da criança e adolescente.Nos quatro anos de mandato exercemos o papel de oposição, atuando com firmeza para evitar o fechamento de equipamentos públicos, denunciando arbitrariedades, cobrando melhorias e promessas da antiga gestão.

A vitória de Fernando Haddad a prefeito reafirmou a esperança do paulistano no projeto de mudanças e de realizações. Compromissos já começaram a ser colocados em prática, inclusive beneficiando a região. A longa fila por vagas em creches, por exemplo, vai diminuir com a construção de 172 unidades em convênios celebrados com o governo federal.

Após anos e anos de muita luta, já temos como certa a instalação do campus da Universidade Federal na Zona Leste, no terreno da antiga metalúrgica Gazarra, em Itaquera, também resultante de acordo com o Ministério da Educação.

Na área de transporte público, a Prefeitura anunciou a construção de novos corredores de ônibus, que vão melhorar a mobilidade dos cidadãos. Um desses projetos contempla a região. Trata-se do corredor que vai ligar a Marginal Pinheiros ao Terminal Vila Prudente pela Avenida dos Bandeirantes e que prossegue para Guarulhos passando pela Avenida Salim Farah Maluf.

Algumas bandeiras históricas na região, tão bem capitaneadas pela Folha de Vila Prudente, também entram em pauta. É o caso do projeto de construção do poló cultural da Vila Prudente na área que serve de estacionamento dos frequentadores do CDC Parque Ecológico .

E se os assuntos são os compromissos não posso deixar de mencionar outras importantes reivindicações da região. Neste ano estão previstos os debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Uma das questões que estarei empenhada é na correção da Lei de Zoneamento que, devido a uma falha técnica, impede a instalação de agência de Correios e de órgãos públicos ao longo da Avenida Zelina.

Outra importante conquista que se avizinha nesta gestão é a implantação do Parque Vila Ema na área da antiga chácara dos imigrantes alemães. Trata-se de uma luta de cinco anos dos moradores locais. O terreno, que abriga mais de 400 árvores, já foi declarado de utilidade pública. A comunidade agora aguarda com enorme expectativa a sua desapropriação.

Além de questões pontuais, uma importante bandeira que estaremos à frente é a criação da Subprefeitura Sapopemba, desmembrando a administração desse populoso distrito em relação a Vila Prudente. Essa iniciativa vai beneficiar os moradores do Sapopemba e também de Vila Prudente. Afinal, são regiões que registram grandes contrastes sociais. E devem ter olhares diferenciados.

Juliana Cardoso (PT) é vereadora em segundo mandato

Vereadora Juliana Cardoso prevê confronto com Telhada na Câmara de SP

Juliana Cardoso: “O fato de o vereador Telhada vir fardado à posse é estar numa posição que não é a da Casa”. Fotos: Telhada (Facebook) e Juliana (arquivo pessoal)

por Conceição Lemes

Em 5 de fevereiro, começa a nova legislatura da Câmara Municipal de São Paulo. E, desde já, há dois fatos inusitados.

Primeiro: três dos 55 vereadores eleitos são egressos da Polícia Militar: o coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), ex-comandante da PM, Conte Lopes (PTB), capitão aposentado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), e o coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota.

É a chamada “bancada da bala”, que quer leis mais duras, redução da maioridade penal, acabar com baile funk e valorização da polícia.

Segundo: Telhada já comunicou ao vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, o desejo de integrar de integrar a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara. Quinto vereador mais votado eleições de 2012, ele compareceu fardado à cerimônia de diplomação no dia 1 de janeiro.

Durante a campanha eleitoral, o ex-comandante da Rota usou a sua página no Facebook para fazer apologia à violência policial na periferia da capital paulista.

Em reação à reportagem Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook, de André Caramante, Telhada incitou seus seguidores na rede social contra o repórter. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família. O jornalista teve de sair do país.

“O fato de o vereador Telhada vir fardado à posse é estar numa posição que não é a da Casa”, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT). “Aqui, a nossa relação é com o parlamento, com a vereança. Trabalhamos pela legalidade, para ajudar a construir políticas de qualidade para a cidade e não como uma instituição de segurança. Se ele tenciona representar a corporação a que pertenceu, poderia ter continuado como coronel da PM.”

Descendente de indígenas, nascida em Sapopemba, bairro da Zona Leste da capital, militante do movimento popular e educadora social, Juliana integrou na legislatura passada justamente a Comissão de Direitos Humanos, onde continuará atuando: “Pelo que já li e ouvi do vereador Telhada, teremos problemas, conflitos político-ideológicos com ele na Comissão de Direitos Humanos”.

Nos últimos tempos, os temas que tomaram conta da pauta da Comissão foram principalmente as denúncias de violência policial – justamente um dos grandes atores da violação dos direitos humanos no Brasil — e a Comissão da Verdade.

“As violações de direitos humanos que aparecem aqui são muito ligadas a policiais, e o vereador Telhada tem uma visão totalmente equivocada da questão”, reforça Juliana. “Assim, se ele vier com a visão de segurança urbana, para tratar a violação dos direitos humanos, vai ter confronto.”

Na avaliação da vereadora, não dá certo tratar de direitos humanos e segurança urbana numa mesma comissão. São focos antagônicos.

O ideal é que esses temas fossem tratados em comissões distintas. Tanto que vai solicitar isso à presidência da Câmara no início da legislatura, em fevereiro.

Viomundo.com.br

Secretaria da Saúde presta contas no dia 4 de abril

A Secretaria Municipal da Saúde vai apresentar a prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2011, no dia 4 de abril, às 11h.

O balanço será apresentado para a população e para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal.

A prestação de contas é realizada trimestralmente por exigências das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011 e da Lei Municipal 15.198/2010.

Integram a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher os vereadores Claudio Prado (PDT), Milton Ferreira (PSD), Noemi Nonato (PSB), Sandra Tadeu (DEM), Ushitaro Kamia (PSD), Juliana Cardoso (PT) e Natalini (PV).