O Programa AMA Sorriso de Saúde Bucal, que prevê a entrega de 50 unidades até 2012, mas suspenso após repasse inicial de verba, a falta de controle interno da Secretaria Municipal de Saúde com a prestação de contas das Organizações Sociais (OSs) apontada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e as denúncias de propinas pagas a servidores por empresas de alimentação, conforme matéria publicada no jornal Agora, foram os principais questionamentos da vereadora Juliana Cardoso ao secretário Januário Montone durante a audiência pública do orçamento da pasta para 2011, realizada nesta quarta-feira, dia 17. Cerca de 300 pessoas participaram da audiência, lotando o principal plenário da Câmara Municipal.
Com relação à AMA Sorriso, Montone disse que o contrato de gestão foi suspenso e que há um impasse jurídico com a IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social do ex-secretario adjunto, Ailton de Lima Ribeiro. “De fato houve um repasse inicial utilizado somente para reforma de quatro locais e compras de equipamentos. De qualquer forma, vão para o patrimônio da municipalidade. Nenhum outro repasse foi feito até se resolver o impasse”, comentou o secretário. “A Agenda 2012 ainda está valendo, mas temos de resolver a pendência judicial”.
No Serviço de Execução Orçamentária (SEO), porém, a versão do secretário de que os repasses ao IABAS em 2009 se concentraram em reformas e compras de equipamentos não têm sustentação. O valor total repassado à IABAS foi de R$ 2.181.396,96, sendo R$ 682.725,24 para aquisições de equipamentos e R$ 597.029,50 para reformas. O valor restante de R$ 901.641,62 foi direcionado para custeio do programa.
O montante de R$ 1,7 bilhões previsto de repasse às organizações sociais (convênios e contratos de gestão) foi um dos principais temas da audiência e de preocupações dos vereadores e do público. Sobre a falta de controle interno da secretaria com a prestação de contas das OSs, Montone admitiu deficiências, mas negou a constatação de irregularidades. “Os debates com o TCM são de ordem técnica”, afirmou. “Estamos testando um novo método de prestação de contas das OSs que será lançado na web e no Portal da Transparência da Prefeitura a partir de janeiro e será on line”.
Quanto às suspeitas de propinas pagas por empresas de alimentação, o secretário disse que a pasta está colaborando com as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. “Existe suspeita de formação de cartel nessa área e estamos colaborando para esclarecer os fatos”, revelou.
SUCATEAMENTO DA REDE
O secretario informou que o orçamento para 2011 teve variação de 12,5% totalizando R$ 6.127.241.460,00. Além disso, apresentou alguns desafios da pasta como a construção de três novos hospitais (Brasilândia, Parelheiros e Capela do Socorro) através das Parcerias Público-Privada (PPPs), a integração dos serviços municipais com os do governo do Estado de São Paulo, além da implantação dos prontuários eletrônicos nos cartões do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em suas intervenções, o público presente à audiência lembrou de diversos compromissos de campanha do prefeito Kassab, principalmente em relação à construção de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS) em bairros da periferia, enquanto representantes de entidades sindicais dos servidores reclamaram das precárias condições de trabalho e do congelamento dos salários. Os diretores dos sindicatos denunciaram o sucateamento da rede municipal e a péssima qualidade dos serviços prestados à população, além de pressão exercidos pelos dirigentes das organizações sociais sobre funcionários de carreira. (Fotos: Marcelo Ximenes/CMSP)
