Contra Kassab, comerciantes do centro de São Paulo fecham 23 de maio

- Comerciantes das regiões da rua 25 de Março e do Brás realizaram protesto no início da tarde desta sexta-feira (15) na região central da capital paulista. Segundo a Polícia Militar (PM), foram 700 participantes. Para aumentar a adesão, manifestantes obrigaram lojistas a fechar os estabelecimentos, chegando a atirar garrafas de água para garantir que atendessem ao pedido.

Manifestantes de diferentes idades partiram da própria 25 de Março, um dos principais pontos de comércio popular do município. A maior parte deles é de origem coreana, mas havia donos e funcionários de lojas. Eles percorreram a rua Comendador Afonso Kherlakian, avenida Senador Queiroz, e Cantareira em direção à sede da prefeitura.

O protesto foi marcado por ataques e críticas ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM, rumo ao PSD), especialmente por causa da ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), considerada exagerada e truculenta na região.

Depois de marchar pelo Centro em direção à prefeitura – com xingamentos a Kassab como palavras de ordem – parte dos manifestantes desceu até o início da avenida 23 de Maio, parando o túnel Anhangabaú. Agentes da Polícia Militar dispersaram a aglomeração e os manifestantes liberaram o fluxo de veículos poucos minutos depois.

A movimentação ocorreu enquanto lideranças do movimento tentavam negociar uma audiência com representantes da administração municipal. Eles não foram recebidos para negociar.

Embora os ativistas tenham recusado-se a conversar com jornalistas, a principal queixa diz respeito a excessos no controle de mercadorias vendidas na região. Segundo os comerciantes, lojas e estandes de galerias têm sido fechados ainda que comprovantes fiscais sejam apresentados.

Contra os comerciantes

Para Alan Gonçalves, integrante da Associação de Lojistas da 25 de Março, a administração da cidade está contra os comerciantes. "O Kassab quer que o pessoal dos shoppings da região se organize e trabalhe como empresas, mas ele não deu prazo nenhum para isso. A GCM fecha as lojas e isso constrange muitas pessoas que vêm fazer compras", disse.

Durante o protesto, um bar das imediações foi depredado por alguns manifestantes. O dono do estabelecimento não quis comentar o episódio, porém pediu orientação à Polícia Militar para realizar boletim de ocorrência. Funcionários do bar foram agredidos, sem que a polícia interviesse.

Segundo o tenente Marcos Dias Batista, o comando policial não presenciou o episódio. "Se alguém se sentir lesado, pode entrar em contato com a PM", disse ao final da manifestação.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) participou da tentativa de negociação dos comerciantes com a Prefeitura e considerou "absurda" a forma como o Executivo realiza a fiscalização das lojas na região da rua 25 de março. "Eles não fiscalizam de forma a separar os comerciantes legalizados de quem não é", diz. "É preciso levar em conta que quem não está regular precisa de tempo para se legalizar. São pessoas que trabalham pelo sustento e precisam ser tratados com respeito."

Fonte: Rede Brasil Atual

PL 271/2011 Alienação de áreas da Subprefeitura de Pinheiros é aprovado

O Projeto de Lei nº 271/2011, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros. Foi aprovado em segunda discussão seguindo para sansão do Prefeito Gilberto Kassab, 52 Vereadores participaram do processo de votação, sendo 35 favoráveis, 16 contra e 1 registro de abstenção. No momento do anúnicio do resultado da votação, houve vaias vindas da galeria com direito a cara feia de alguns Vereadores, mas nada adiantou, a Vereadora Juliana Cardoso, fez menção a especulação imobiliária, não vamos deixar o kassabóquio, derrubar um quarteirão da cultura para especulação imobiliária disse a vereadora Juliana Cardoso (PT).

Sobre o Quarteirão da Cultura

Os senhores acabaram de aprovar uma lei que vai passar o trator em cima da casa dessas pessoas, onde 10 mil pessoas ficaram sem ter para onde ir, o Kassab não cumpre suas promessas e os senhores permitem esse tipo de insanidade, mencionou a Vereadora Juliana Cardoso (PT) com um trator na mão, em justificativa de voto contrário ao projeto.

Câmara de SP aprova lei que prevê troca de área no Itaim Bibi por creche

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta nesta quinta-feira (30), em primeira votação, o projeto projeto de lei 271/2011, que trata da alienação, via licitação, de uma área no Itaim Bibi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, avaliada em R$ 38 milhões.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) subiu à tribuna com um trator de brinquedo na mão para protestar contra o modo como a base governista aprovou o projeto. Foram 38 votos a favor e 18 contra. A aprovação ocorreu por volta das 23h10, sem acompanhamento dos moradores do bairro.

No início do mês, moradores do bairro foram à Câmara para protestar contra o projeto. Eles afirmam que a proposta atende ao interesse de construtoras e pode afetar a qualidade de vida no bairro.

"Não à barganha entre a PMSP e as empreiteiras", dizia uma das faixas. "Srs vereadores, estamos de olho", dizia outra. O imóvel em questão fica entre a Avenida Horácio Lafe e as ruas Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto.

G1

Audiência pública debate projeto de incentivos ao Corinthians

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta sexta-feira a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste. Os debates sobre o tema duraram quatro horas e contaram com a manifestação de 28 pessoas, entre vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil. Nenhum dirigente do clube alvinegro compareceu à sessão.

A audiência começou com a defesa do projeto por parte do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para quem a Copa do Mundo será a "dinamizadora do desenvolvimento da Zona Leste". Segundo ele, o evento esportivo fará com que empresas se fixem na região e gerem renda e empregos aos moradores do entorno.

Sobre as isenções previstas ao Corinthians, o secretário destacou que elas apenas serão concedidas se houver a garantia de que o estádio receberá a abertura do Mundial de 2014. "Não há possibilidade de oferecermos incentivos se a FIFA não escolher São Paulo para a abertura", garantiu.

O PL do Executivo gerou manifestações favoráveis e contrárias durante a audiência pública. Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos que se posicionaram contra a matéria, "é trágico o fato de vincular todas as intervenções necessárias na Zona Leste à construção de um estádio". "É um absurdo selarmos o destino daquela região pela decisão da FIFA de talvez abrir a Copa aqui. Eu me sentiria mais confortável se os outros países nos admirassem pela educação ou pela saúde, e não pela situação episódica de realizar um evento", argumentou.

Já o vereador José Américo (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, defendeu que o aspecto econômico se sobrepõe a todos os demais debatidos nesta sexta-feira. "A Zona Leste está em desproporção com as demais áreas da cidade. Atualmente, é um grande bairro dormitório com 4 milhões de habitantes. Ela carece de vetores de desenvolvimento econômico. Vários prefeitos já tentaram dar respostas a esse problema, mas as medidas até hoje tomadas estão aquém da necessidade. É claro que o estádio não resolve o problema econômico de lá, mas dá um empurrão", disse.

Também presente na audiência pública, Luís Salles, diretor da SPTuris, informou que a expectativa é que circulem pela cidade durante a Copa cerca de 600 mil turistas e que a abertura do evento gere um ganho de R$ 1,2 bilhão à economia local. "É um evento que mantém o turismo ativado nos próximos anos. Teremos a Copa América em 2015, as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos em 2016. Trata-se de uma alavanca fortíssima para o desenvolvimento da Zona Leste", completou.

O secretário Marcos Cintra foi bastante questionado sobre a real necessidade de o PL 288/2011 ser aprovado na velocidade necessária para atender às demandas da FIFA e se os investimentos na Zona Leste serão mantidos caso a abertura da Copa ocorra em outra cidade. "Parece que estamos pagando R$ 420 milhões para ter apenas um jogo, já que o estádio do Corinthians será construído de qualquer maneira e esse aporte servirá apenas para o jogo inaugural", questionou o munícipe Fábio Pereira.

"É evidente que essa não é nossa intenção. Não é o futebol que vai condicionar o que estamos fazendo na Zona Leste. Não é apenas isso que está nos estimulando. Trata-se do resgate de um erro histórico que foi deixar que 4 milhões de habitantes ficassem à margem do desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo. E precisamos corrigir esse erro", respondeu Cintra.

Também participaram da audiência pública os vereadores Donato (PT), Juliana Cardoso (PT), Ítalo Cardoso (PT), Dalton Silvano (sem partido), Francisco Chagas (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Jamil Murad (PCdoB).

Defensor Público Carlos Loureiro recebe a Medalha de Anchieta

Por iniciativa da vereadora Juliana Cardoso (PT), o defensor público do Estado de São Paulo Carlos Henrique Acirón Loureiro foi homenageado nesta sexta-feira (dia17), na Câmara Municipal de São Paulo, com a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. As honrarias foram conferidas por Decreto Legislativo de autoria da vereadora petista.

Segundo Juliana, Carlos Loureiro sempre foi um defensor, literalmente público, no combate à desigualdade social. ”Nos últimos quatro anos ele fez um trabalho intenso na questão da moradia e em busca dos direitos das pessoas. Houve muitas reintegrações de posse nessa cidade sem ordem judicial, e o Carlos e sua equipe foram fundamentais para que nos segurássemos muitas reintegrações de posse, para que não derrubassem casas e deixassem famílias na rua

Loureiro agradeceu, em nome de sua equipe, à vereadora pela ‘gentileza’. ”É muito bom estar aqui e rever os amigos. Tenho certeza de que a vereadora pensa como eu em aproveitar essas oportunidades para fazer com que o movimento social se reconheça e perceba sua própria força, e com isso ganhe ânimo para continuar lutando”, disse.

A medalha Anchieta é concedida a personalidades que tenha conquistado a admiração e o respeito do povo paulistano. Participaram da mesa do evento, além da vereadora Juliana Cardoso, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), a defensora pública do Estado de São Paulo Daniela Solbberger Cembranelli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Luiz Fernando de Barros Vidal, o coordenador da Central de Movimentos Populares de São Paulo Raimundo Bonfim e o membro da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo Benedito Roberto Barbosa.

Breve curriculo

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1993, Carlos Loureiro foi aprovado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no ano seguinte. Em 2006, durante a criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi escolhido coordenador do também recém-criado Núcleo de Habitação e Urbanismo. É autor de 70 ações civis públicas, com destaque contra as demolições dos Edifícios São Vito e Mercúrio. Nessas ações buscou garantir moradia digna no centro da cidade às famílias despejadas.

Também atuou em favor das famílias do Jardim Pantanal, região do Itaim Paulista, que sofreram enchentes em suas residências em 2010 e contra as remoções forçadas de famílias das mais diversas comunidades da cidade, como ocorreu com a construção do prolongamento do Rodoanel na Avenida Jacu Pêssego, em São Mateus até Mauá. Em 2007 recebeu o prêmio “Justiça Para Todos” concedido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado por seu trabalho no órgão

Comissão defende isenção de IPTU a doentes graves

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher debateu nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 042/2010, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis pertencentes a portadores de doenças graves incapacitantes e doentes em estágio terminal. O texto recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

De acordo com a relatora do PL, vereadora Sandra Tadeu (DEM), não é da competência do Legislativo interferir em questões que alterem o orçamento municipal, mas este caso diz respeito a um problema social.

"Agora o projeto precisa passar pelo plenário, e depois veremos qual será a decisão do Executivo. No entanto, precisamos pensar que essa é uma causa social, e o PL é louvável neste sentido", afirmou Sandra.

O vereador Claudio Prado (PDT) manifestou posição favorável ao relatório de Sandra. "É necessário que o governo se sensibilize com essas situações. Este é um projeto de questão social. A pessoa que está debilitada já não pode mais contribuir com o orçamento da casa, e nada mais justo do que isentá-la do IPTU. Não adianta apenas pensarmos em arrecadar dinheiro, precisamos também olhar para este tipo de problema social."

REQUERIMENTO

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher recebeu um requerimento do Ministério Público com denúncias de que o Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, em Pirituba, está com poucas vagas para os pacientes e faltam profissionais e equipamentos de saúde.

Para checar a situação, o colegiado decidiu fazer uma visita ao local. "O Ministério Público tem um papel importante e tem denunciado essas irregularidades. Agora precisamos verificar o que está acontecendo, já que a taxa de mortalidade tem aumentado neste hospital", disse a presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT).

PROJETOS APROVADOS

Na reunião ordinária desta quarta-feira, o colegiado também aprovou pareceres favoráveis a outros dois projetos:

- PL 0545/2009, de Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a aplicação de multas para veículos estacionados irregularmente em vagas reservadas por lei a carros adaptados ou conduzidos por pessoas com necessidades especiais;

- PL 0281/2010, Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica.

Projeto sobre vacinação contra HPV é debatido em audiência

A Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) se posicionou contrária ao projeto de lei 601/2008, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV (papiloma vírus humano) na rede municipal de saúde. O PL foi uma das matérias discutidas nesta terça-feira em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

Segundo Maria Ligia Ramos Nerger, subgerente da Covisa, o Ministério da Saúde, que normalmente regulamenta o calendário de imunização, optou por não implantar a vacina contra o HPV, e por isso o órgão municipal se opõe à distribuição na cidade. "Essa vacina é muito nova, e seus estudos de eficácia foram realizados em nível apenas laboratorial", argumentou. Para ela, faltam também levantamentos de custos da distribuição da vacina.

Já a vereadora Juliana Cardoso (PT), presidente da comissão, se manifestou a favor do PL 601/2008, sob o argumento de que a vacinação gratuita contra o HPV é de extrema importância. "Precisamos por em prática mais iniciativas que melhorem a saúde das mulheres", disse.

A audiência pública desta terça-feira discutiu também o projeto de lei 393/2010, que prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivo protetor transparente sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes. Sobre este assunto, a Covisa posicionou-se a favor.

Ainda foram debatidos o PL 495/2010, de Noemi Nonato, que obriga a disponibilização de informação ao consumidor sobre a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição de alimentos comercializados, e o PL 336/2009, de Toninho Paiva, que propõe a criação da campanha municipal de vacinação anti-gripal (anti-influenza) voltada a crianças acima de três anos e pacientes acometidos de doenças crônicas.

Comissão de Saúde discute PL que obriga vacinação gratuita contra HPV

A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher promoveu nesta terça-feira nova audiência pública. Na reunião, foi apresentado o Projeto de Lei da ex-vereadora Claudete Alves, que estabelece a vacinação gratuita contra o HPV no Sistema Público de Saúde. A vereadora Juliana Cardoso, do PT, que preside a Comissão, fala sobre a importância deste projeto.

Segundo a vereadora Juliana Cardoso, nos hospitais particulares a vacina custa cerca de R$2 mil.

Na reunião também foi apresentado o projeto de lei do vereador Claúdio Fonseca, do PPS, que obriga a colocação de protetor transparente sobre os alimentos em restaurantes por quilo e estabelecimentos similares. Os projetos seguem agora para o plenário.