Sugestões e críticas foram
apresentadas por vereadores e representantes da sociedade civil durante a
primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa, nesta terça, na Câmara Municipal de São Paulo, para
debater o Projeto de Lei (PL) 24/2013, do Executivo, que propõe
mudanças ao atual modelo de inspeção veicular realizado na capital
paulista.
O projeto em tramitação na
Câmara prevê, entre outros pontos, que a Prefeitura reembolse a tarifa de R$
47,44 aos motoristas cujos carros passarem na inspeção. Além disso, autoriza o
Executivo a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de
São Paulo (aqueles que circulam na capital paulista por mais de 120 dias) e
prevê a possibilidade de acabar com o modelo de concessão existente até
agora.
“Priorizamos quatro eixos para
elaborar essa matéria. Entre eles, o reembolso da tarifa cobrada, já que
percebemos uma fuga do licenciamento, ou seja, os motoristas estão licenciando
seus veículos em outros municípios. Com isso, entre 2009 e 2012, São Paulo
perdeu R$ 300 milhões em arrecadação de IPVA”, esclareceu o secretário municipal
dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto.
O representante do Executivo
ainda falou sobre a necessidade de uma revisão na forma como é realizada a
inspeção. “Pensamos em um modelo de credenciamento e múltiplos prestadores de
serviços. Além disso, é fundamental que as montadoras também tenham
responsabilidades.”
O secretário municipal do
Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, também defendeu a necessidade de
estender a inspeção aos veículos de outros municípios que transitam na capital.
“Temos muitos veículos circulando sem inspeção. Precisamos aumentar a
fiscalização e repensar a nossa frota-alvo”, disse.
Nenhum parlamentar ou entidade
presente à audiência se manifestou contra a manutenção da inspeção veicular, mas
a descentralização do serviço e o reembolso dos motoristas foram criticados pela
maioria dos presentes.
Segundo o vereador Marco
Aurélio Cunha (PSD), a ideia de mais de um local para realizar a inspeção cria
outro problema. “Precisamos mostrar que essa fiscalização é fundamental para a
saúde, mas se o governo não consegue fiscalizar uma única empresa, imagine
muitas outras. ”
O vereador Natalini (PV) se
manifestou contra a proposta de reembolso da tarifa. “Não podemos propor uma
flexibilização da medida. Defendo o poluidor-pagador. Além disso, as fábricas
precisam melhorar os motores dos carros, e a qualidade dos combustíveis deve ser
revista”, disse.
Representantes da sociedade
civil também se mostraram contrários à mudança na prestação do serviço. “O
processo descentralizador vai acabar com a inspeção veicular”, acredita Cláudio
Dall’Acqua, da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de
Engenharia.
O representante do Greenpeace,
Sérgio Leitão, contou que a entidade não está tranquila em relação a esse
projeto de lei. “Temos a impressão de que a Prefeitura está trabalhando para
criar um clima de desconfiança na forma como está sendo realizada essa
inspeção”, afirmou.
O relator do projeto, vereador
Alessandro Guedes (PT), defendeu o PL em sua íntegra. “É uma excelente proposta.
Defendemos que apenas o poluidor seja pagador.”
Líder do PT na Câmara, o
vereador Alfredinho sinalizou para a importância das audiências públicas.
“Debates como esses são fundamentais para corrigirmos algumas falhas, como a de
contrato e da frota-alvo”, declarou.
Participaram do debate o
presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT), o líder do Governo,
Arselino Tatto (PT), e os vereadores Paulo Frange (PTB), Mario Covas Neto
(PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Claudinho de Souza (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL),
Conte Lopes (PTB), Ari Friedenbach (PPS), Goulart (PSD), Floriano Pesaro
(PSDB), Juliana Cardoso (PT), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Patrícia
Bezerra (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Roberto Tripoli (PV), George Hato (PMDB),
Marquito (PTB), Gilson Barreto (PSDB),Aurélio Nomura (PSDB), Laércio Benko
(PHS), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Ricardo Nunes (PMDB),Dalton
Silvano (PV), Orlando Silva (PCdoB), além dos ex-vereadores Soninha Francine e
Claudio Prado.
CMSP
