A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher debateu nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 042/2010, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis pertencentes a portadores de doenças graves incapacitantes e doentes em estágio terminal. O texto recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
De acordo com a relatora do PL, vereadora Sandra Tadeu (DEM), não é da competência do Legislativo interferir em questões que alterem o orçamento municipal, mas este caso diz respeito a um problema social.
"Agora o projeto precisa passar pelo plenário, e depois veremos qual será a decisão do Executivo. No entanto, precisamos pensar que essa é uma causa social, e o PL é louvável neste sentido", afirmou Sandra.
O vereador Claudio Prado (PDT) manifestou posição favorável ao relatório de Sandra. "É necessário que o governo se sensibilize com essas situações. Este é um projeto de questão social. A pessoa que está debilitada já não pode mais contribuir com o orçamento da casa, e nada mais justo do que isentá-la do IPTU. Não adianta apenas pensarmos em arrecadar dinheiro, precisamos também olhar para este tipo de problema social."
REQUERIMENTO
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher recebeu um requerimento do Ministério Público com denúncias de que o Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, em Pirituba, está com poucas vagas para os pacientes e faltam profissionais e equipamentos de saúde.
Para checar a situação, o colegiado decidiu fazer uma visita ao local. "O Ministério Público tem um papel importante e tem denunciado essas irregularidades. Agora precisamos verificar o que está acontecendo, já que a taxa de mortalidade tem aumentado neste hospital", disse a presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT).
PROJETOS APROVADOS
Na reunião ordinária desta quarta-feira, o colegiado também aprovou pareceres favoráveis a outros dois projetos:
- PL 0545/2009, de Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a aplicação de multas para veículos estacionados irregularmente em vagas reservadas por lei a carros adaptados ou conduzidos por pessoas com necessidades especiais;
- PL 0281/2010, Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica.
