A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude promoveu, nesta terça-feira (22/09), o seminário “Reflexões e Perspectivas da Política Municipal de Acolhimento em São Paulo”. O seminário, que durou o dia todo, reuniu 650 pessoas e teve a finalidade de analisar e discutir de forma crítica a rede de proteção social para as crianças e adolescentes em situações de risco existente na cidade.
Foram abordadas diversas questões, como o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a nova Lei de Adoção, o papel dos Conselhos Tutelares, a ineficiência dos abrigos e CRECAS (Centros de Referência da Criança e do Adolescente) e a falhas nos serviços de acolhimento dos jovens em casos de drogadição e pedofilia.
O vereador Netinho de Paula ( PC do B), presidente da Comissão, acredita que as políticas públicas existem, mas não estão sendo suficientes. “O número de crianças nas ruas está aumentando. Falta comunicação e orçamento para a rede de amparo”, afirmou o vereador.
Agentes envolvidos na rede de proteção social estiveram presentes para contribuir com o debate. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz de Direito da vara da Infância e Juventude, falou da nova Lei de Adoção e as mudanças no sistema de acolhimento.
O papel do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi o assunto abordado pela promotora, Laila Shukair. Dora Martim, que também é promotora, falou dos desafios da garantia da proteção integral na medida de abrigo. O defensor público Flávio Frasseto fez sua explanação sobre a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e o acesso à justiça.
A Comissão vai criar um grupo de trabalho que formulará uma carta-proposta com todas questões tratadas no seminário. Esse texto deverá nortear diretrizes e políticas públicas voltadas à expansão e ao aperfeiçoamento da rede de proteção social. O documento será enviado à Prefeitura e aos outros órgãos competentes.
Também participaram do seminário os vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Alfredinho (PT), Noemi Nonato (PSB), Juliana Cardoso(PT), Agnaldo Timóteo(PR), Jamil Murad (PCdo B), Senival Moura (PT) e Sandra Tadeu (DEM).
